Prezados representados e contabilistas

Recebemos Ofício Circular nº 003/2015 do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, senhor Neivo Antonio Beraldin, esclarecendo que a Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, que possui natureza tributária e deve ser recolhida compulsoriamente, no mês de janeiro de cada ano, por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica.

Na correspondência, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná enfatiza que tem prerrogativas e diligenciará junto às empresas inadimplentes, para o cumprimento dessa obrigação legal, em face dos relatórios indicativos apresentados pelas entidades sindicais.

Por essa razão, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná vem solicitar o apoio de seus representados e dos escritórios de contabilidade do Estado no sentido de orientarem as empresas clientes que porventura ainda não fizeram o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, que procedam, o mais breve possível, o pagamento através das GRCSU que podem ser geradas aqui, em nosso site, ou no www.fecomerciopr.com.br.

É importante salientar que os recursos oriundos desta contribuição vêm sendo integralmente aplicados em prol das próprias farmácias, já tendo sido obtidas significativas vitórias, a exemplo da manutenção da alíquota do ICMS sobre os medicamentos em 12%, entre outras no âmbito jurídico.

Edenir Zandoná Júnior
Presidente do Sindifarma-PR

Compartilhe esta matéria