A nova alíquota do ICMS sobre os medicamentos, que passará de 12% para 18% a partir desta quarta-feira, 1º de abril, terá um reflexo que pode chegar a 9% de reajuste real ao consumidor. O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR), que considera nocivo ao setor da saúde o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, determinado pela Lei 18.371/2014.

As alterações previstas na norma, regulamentadas por decreto, fazem parte do chamado “pacote de austeridade” proposto pelo governo do Estado em dezembro do ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa sob intenso protesto dos mais diversos segmentos. A extensa lista de produtos incluídos também abrange os de higiene pessoal e limpeza.

A situação é ainda mais preocupante, conforme a diretoria do Sindifarma-PR, uma vez que esta medida coincide com o reajuste anual dos medicamentos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que ocorre sempre no mês de abril.

Previsto em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta terça-feira (31), o percentual varia de 5% a 7,7%, de acordo com a faixa em que o medicamento se enquadra, e já está valendo.

“Somados, os reajustes do ICMS e o anual podem representar um aumento real ao consumidor que oscilará entre 15% e 19%”, afirma o presidente do Sindifarma-PR, Edenir Zandoná Júnior. De acordo com ele, prevendo o impacto econômico da alíquota maior do imposto, juntamente com a correção anual nos preços dos remédios, buscou-se nos últimos três meses, com insistência, o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda, para que fosse revista esta medida, mas não houve sucesso.

“Os aumentos provocarão grande dificuldade à população, especialmente para aquela parcela que necessita de medicamentos de uso contínuo. Infelizmente, apenas o governo não visualizou que aqueles que tiverem reduzido o acesso à medicação por falta de condições vão ter a saúde prejudicada, o que, além do sofrimento pessoal, gera um ônus muito maior ao Estado”, diz.

Governo na contramão

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado em 2012 em parceria com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), mostra que a medida que havia sido tomada em 2009 pelo governo do Estado, de redução do ICMS de 18% para 12%, agora revertida com a nova lei, não fez recuar a arrecadação do imposto. Pelo contrário, ela dobrou, passando de 1,7% em 2008 para 3,3% no ano em que a alíquota menor entrou em vigor, índice que se manteve no ano seguinte.

O levantamento demonstrou, ainda, que, dos 146 medicamentos então mais vendidos em todo o país, 118 tiveram o preço reduzido nas farmácias paranaenses. Ou seja, a arrecadação aumentou, ao mesmo tempo em que os preços dos produtos caíram.

O expressivo resultado é citado pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), idealizador da Frente Parlamentar para a Desoneração Tributária dos Medicamentos no Congresso Nacional. O objetivo da mobilização, segundo o parlamentar, “não é extirpar o tributo, mas trazê-lo para um nível condizente com a essencialidade dos medicamentos, permitindo a acessibilidade da população aos produtos que tanto necessita para a saúde”.

No Brasil, conforme o IBPT, a carga de tributos média no preço final é de 35,07%. Diversos países, entre eles os Estados Unidos e Canadá, não cobram impostos sobre medicamentos. Em outros, como França, Suíça e Japão, a cobrança máxima não passa dos 10%.

“Com a nova legislação, o governo do Paraná vai na contramão dos próprios resultados”, conclui Edenir Zandoná Júnior.

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