O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR) faz novo alerta para que as farmácias e drogarias de Curitiba fiquem atentas à propaganda de medicamentos. Em ofício encaminhado à entidade, a Vigilância Sanitária do município informou que foi constatado aumento nos casos de irregularidades nesta publicidade e solicitou reforço aos estabelecimentos quanto às orientações previstas na Resolução RDC nº 96, de 2008 (alterada parcialmente pela RDC nº 23, de 2009), que disciplina a divulgação e promoção comercial de remédios, sob pena de aplicação das medidas sanitárias cabíveis por conta de infração à legislação vigente.

São várias as exigências previstas na norma. Entre elas, a de que a propaganda ou publicidade de medicamentos não pode utilizar designações, símbolos, figuras ou outras representações gráficas, ou quaisquer indicações que possam tornar a informação falsa, incorreta, ou que possibilitem interpretação falsa, equívoco, erro e/ou confusão em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, qualidade, forma de uso, finalidade e/ou características do produto.

Sobre os preços dos medicamentos, quando informados ao público em geral devem ser indicados por meio de listas nas quais devem constar somente o nome comercial do produto; a substância ativa, segundo a DCB/DCI; a apresentação, incluindo a concentração, forma farmacêutica e a quantidade; o número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o nome do detentor do registro, e o preço dos medicamentos listados.

A Vigilância Sanitária esclareceu, ainda, que as promoções do tipo “leve 3 e pague 2” não são permitidas, pois não levam em conta a real necessidade de uso dos remédios e não se atentam à quantidade prescrita pelo médico, sendo consideradas prejudiciais ao induzir o usuário a adquirir medicamentos em volumes superiores ao necessário para suas condições de saúde.

Confira abaixo as orientações da Vigilância Sanitária.

Ofício Vigilância Sanitária

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