O que o Sindifarma-PR faz pelo meu estabelecimento farmacêutico?
O Sindifarma-PR é o sindicato de representatividade do setor farmacêutico no Estado, com 274 municípios em sua base territorial, e acredita que a conjugação de esforços em busca de objetivos comuns torna a entidade cada vez mais forte e atuante, ampliando as conquistas. Nos últimos anos, várias vitórias já foram obtidas em prol do segmento. (clique aqui)

Quais benefícios o Sindifarma-PR garante às farmácias associadas?
O Sindifarma-PR oferece uma série de benefícios aos associados. Completa assessoria jurídica e convênios que garantem descontos em universidades e serviços de saúde são alguns deles. Conheça todos (clique aqui).

Como faço para me associar ao Sindifarma-PR?
Na aba Associe-se deste site, escolha a opção “Faça seu cadastro” e preencha o formulário. É importante lembrar que, mesmo cadastrada, a farmácia ou drogaria somente será considerada associada se realizar o pagamento das contribuições, o que garantirá que usufrua, nesta condição, dos benefícios oferecidos pela entidade. Os recolhimentos são de extrema importância para que o sindicato possa seguir na defesa dos interesses das empresas.

Quais são as contribuições?
São duas as contribuições: a Contribuição Sindical Patronal e a Contribuição Assistencial Patronal. A primeira está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tem natureza jurídica tributária, se encaixando na orientação do artigo 149 da Constituição Federal, como contribuição de interesse das categorias econômicas e profissionais, assim como na definição de tributo prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional. A segunda tem base legal também na CLT, artigo 513, alínea “e”, no Estatuto do Sindifarma-PR, artigo 2º, alínea “e” e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Quando devem ser pagas?
O pagamento da Contribuição Sindical Patronal deve ser feito todos os anos até o dia 31 de janeiro. No caso da Contribuição Assistencial Patronal, a cobrança, também anual, ocorre após a assinatura da CCT.

Se uma empresa for constituída após o mês de janeiro, deve recolher a Contribuição Sindical?
Sim. Para as empresas que se estabelecerem após o mês de janeiro, o recolhimento da Contribuição Sindical deverá ser efetuado no mês em que requeiram o registro ou licença para o exercício da atividade.

Como são definidos os valores a recolher da Contribuição Sindical?
Os valores da Contribuição Sindical são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego através de nota técnica, tendo como indexador a UFIR (Unidade Fiscal de Referência). A tabela é reajustada anualmente e repassada às confederações, federações e sindicatos, para divulgação.

Os boletos de ambas as contribuições são enviados por Correio?
Sim.

Também tenho a opção de imprimir diretamente no site?
Sim. A medida foi adotada pela atual diretoria do Sindifarma-PR para facilitar o procedimento aos associados. (Contribuição Sindical – clique aqui) (Contribuição Assistencial – clique aqui).

No caso de uma rede, a contribuição é única ou por estabelecimento comercial?
A contribuição deve ser paga por estabelecimento comercial.

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