Caros companheiros proprietários de farmácia do Estado do Paraná

No dia 20 de fevereiro estivemos no Palácio do Governo participando do ato de assinatura do decreto 8.834, que trata da regulamentação do uso da revista da ABCFarma como parâmetro para base de cálculo do ICMS dos medicamentos no Estado do Paraná. Foram mais de seis meses de trabalhos que trouxeram resultados positivos para o segmento de farmácias. Além de regulamentar o cálculo da ST, também conseguimos neutralizar o passivo que existia, da maneira que estava previsto pelo decreto da Anvisa e do Confaz.

Enfim, fomos vitoriosos e o benefício veio para as farmácias, que deixaram de ser majoradas em 3,8% a 4,3% na ST. Portanto, “não tivemos que pagar mais imposto”.

Agora, no dia 5 de março, fomos contemplados com a sentença do processo contra o CRF-PR na 1ª instância da Justiça Federal, determinando que o farmacêutico registrado na empresa, mesmo que esteja presente na farmácia em horário que não está declarado no CRF-PR , não poderá ser notificado pelo Conselho.

Veja, mais uma  vez o Sindifarma-PR está sendo vitorioso defendendo as farmácias do Paraná. É um sindicato forte, que tem feito muito por nossas farmácias, tem representatividade perante os segmentos que legislam sobre o setor e muito respeito, que foi conseguido com muito trabalho.

A reforma trabalhista alterou a legislação, modificando alguns procedimentos no tocante aos sindicatos.

O fator que mais está prejudicando o nosso sindicato é o dispositivo que torna facultativo o pagamento da contribuição sindical e da contribuição assistencial.

Veja as vitórias que tivemos. Sem dinheiro, sem recursos financeiros, nós vamos fechar e quem vai defender nossas farmácias?

O Sindifarma-PR hoje está doente. Não deixe ele morrer. A salvação é você pagar a contribuição sindical e a contribuição assistencial.

Obrigado!

Edenir Zandoná Júnior

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