A Anvisa atualizou os valores da reprodução de documentos devido ao aumento do serviço pela empresa contratada. Os valores servem de referência para a cobrança de custos de cópias para as pessoas que solicitam informações à Anvisa.

A lista abaixo detalha os novos preços:

* Cópia de uma página preto e branco: R$ 0,09;

* Cópia de uma página colorida: R$ 0,67;

* CD-R: R$1,57;

* DVD-R: R$1,80.

Lei

O artigo 12 da Lei 12.527/11 prevê que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Nas situações de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada pode ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Fonte – Anvisa

Compartilhe esta matéria