O governo do Estado decidiu manter em 12% o ICMS sobre os medicamentos. A alíquota subiria para 18% a partir desta quarta-feira (1º), conforme determinado pela Lei 18.371/2014, sancionada em dezembro do ano passado, e teria um reflexo ao consumidor que poderia chegar a 9% de reajuste real.

Conforme o decreto 953, publicado também nesta quarta no Diário Oficial do Paraná, “a base de cálculo fica reduzida, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% nas operações com medicamentos, fármacos, drogas, soros e vacinas, de uso humano, e cápsulas vazias para medicamentos”.

O aumento anteriormente previsto se somaria à correção anual dos remédios, que, neste ano, varia de 5% a 7,7%, de acordo com a faixa em que o medicamento se enquadra, em vigor desde esta terça-feira (31), quando foi publicada resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O alerta sobre o efeito nocivo da medida, que coincidiria com este reajuste anual, foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR), uma vez que a soma de ambos os aumentos poderia resultar em reajuste real de 15% a 19% ao consumidor.

“Com a nova determinação, a população paranaense não será penalizada”, conclui Edenir Zandoná Júnior, presidente da entidade.

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