As farmácias e drogarias do Paraná estão desobrigadas de manter as áreas de medicamentos isoladas por divisórias de vidro, os chamados “aquários”. A informação é da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico e foi divulgada em reunião realizada em Curitiba, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR). De acordo com o presidente executivo da ABCFarma, Renato Tamarozzi, a Secretaria da Saúde do estado suspendeu, por solicitação da entidade, a vigência dos artigos  31, 32 e 102 a 109 da Resolução SESA nº 590/2014, que estabelece as normas técnicas para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias paranaenses, e exigiam a medida, entre outras.

A SESA acatou o argumento de que a questão ainda está sub judice, ou seja, em debate na esfera judicial, através de ações em curso, e não possui caráter definitivo. No ofício encaminhado à ABCFarma, o secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, informou que já foram enviados comunicados às Regionais de Saúde, para aviso às secretarias municipais, e também ao Conselho Regional de Farmácia do estado, alertando que a vigência dos artigos citados está suspensa.

O presidente do Sindifarma-PR, Edenir Zandoná Júnior, elogiou a decisão do secretário, que classificou como muito benéfica, em especial às pequenas e médias empresas, que, até a decisão definitiva da Justiça, terão os mesmos direitos de farmácias de rede que tinham obtido a não obrigatoriedade por meio de liminar.

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Farmacêutico responsável técnico

Na reunião ocorrida na capital paranaense, que contou com o presidente, Pedro Zidoi Sdoia, a ABCFarma também divulgou outra importante notícia para o segmento: o andamento favorável em ação movida pela entidade contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que as microempresas e empresas de pequeno porte associadas possuam apenas um farmacêutico responsável técnico.

Por decisão da juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi suspenso o trâmite do feito após a concordância da Anvisa em debater uma solução extrajudicial para a controvérsia. O prazo determinado é de seis meses.

Outros assuntos e iniciativas da ABCFarma, de relevância para o setor, foram abordados no encontro, como o estudo pela entidade de criação de uma central farmacêutica com atendimento remoto. A ideia é proporcionar um campo de apoio e orientação ao varejo farmacêutico.

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Prestigiaram a reunião representantes de sindicatos e associações do segmento em todo o Brasil.

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