Veja os benefícios e não deixe de contribuir

Unidos somos mais fortes

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma-PR) já enviou, via Correios, o boleto para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal deste ano, que pode ser feito até o dia 31.

O recolhimento é obrigatório e, conforme estabelece o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é devido “por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto do artigo 591”, de acordo com o qual todo aquele que exercer atividade profissional estará obrigado ao pagamento da contribuição.

A Contribuição Sindical Patronal tem natureza jurídica tributária, se encaixando na orientação do artigo 149 da Constituição Federal, como contribuição de interesse das categorias econômicas e profissionais, assim como na definição de tributo prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional. É distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego Trabalho, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

É necessário ressaltar que esta contribuição é de extrema importância.

Somente assim o Sindifarma-PR poderá dar prosseguimento às ações em defesa dos interesses do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado, com destaque para seu fundamental papel nas negociações coletivas e na representação perante o Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, além de órgãos regulamentadores e de fiscalização, que já resultaram em muitas conquistas ao setor.

Conheça o que o Sindifarma-PR já fez e faz pelas farmácias e veja que o recolhimento da contribuição é um investimento para fortalecer sua empresa.

Todas as informações estão neste nosso novo site, mais um benefício agora disponível aos associados.

E, se preferir, imprima sua guia diretamente aqui.

Compartilhe esta matéria