Confira as conquistas do Sindifarma-PR em 2015 e continue colaborando

A Contribuição Assistencial Patronal ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná deve ser paga até o dia 25 de novembro.

O valor para este ano, definido na Convenção Coletiva de Trabalho 2015-2016, recentemente homologada, e com amparo legal no artigo 513, alínea “e”, da CLT, e artigo 2º, alínea “e”, do Estatuto da entidade, é de R$ 264,00, o que equivale a apenas R$ 22,00 mensais.

Na comparação custo/benefício, verifique abaixo as principais conquistas do Sindifarma-PR em 2015:

– Campanha ostensiva liderada pelo sindicato resultou na manutenção da alíquota do ICMS sobre os medicamentos em 12% pelo governo do Estado. Legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná aumentava este percentual para 18%. Porém, com o posicionamento firme quanto aos prejuízos às farmácias e drogarias tanto na compra como na venda e, consequentemente, à população, a medida foi revertida.

– Resultado de uma ação interposta pelo Sindifarma-PR, em conjunto com a ABCFarma e outros sindicatos, os estabelecimentos associados ficaram desobrigados de requererem ou possuírem Certidão de Regularidade Técnica. O Conselho Regional de Farmácia do Paraná não pode impor qualquer sanção pela falta da CRT.

– Também a Vigilância Sanitária de Curitiba não pode exigir a CRT como condição para a emissão de licenças sanitárias às farmácias e drogarias associadas. A decisão judicial ainda suspendeu os efeitos dos autos de infração emitidos pelo órgão com base na ausência da Certidão.

– O Inmetro, por sua vez, está definitivamente impedido de cobrar a Taxa de Serviços Metrológicos pela aferição de balanças dos associados ao Sindifarma-PR. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estas e outras iniciativas e vitórias podem ser conferidas no site do Sindifarma-PR (www.sindifarmapr.com.br), mais uma novidade garantida em 2015.

No novo espaço institucional são encontrados todos os dados sobre a assistência prestada aos associados, convênios e parcerias, notícias sobre o setor farmacêutico e da área jurídica, ações e posicionamentos da entidade, entre outras informações.

Acompanhe este importante trabalho na defesa dos interesses da categoria, compare o custo com o que é proporcionado e contribua.

Com a conjugação de esforços em busca de objetivos comuns, o Sindifarma-PR, o sindicato de representatividade do setor farmacêutico no Estado, ficará cada vez mais forte e atuante.

Seu boleto pode ser impresso aqui no site.

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