A Contribuição Assistencial Patronal ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná deve ser paga até o dia 10 de junho.

O valor para este ano, definido na Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017, recentemente fechada, e com amparo legal no artigo 513, alínea “e”, da CLT, e artigo 2º, alínea “e”, do Estatuto da entidade, é de R$ 294,00, o que equivale a apenas R$ 24,50 mensais.

Na comparação custo/benefício, verifique algumas das conquistas do Sindifarma-PR em 2015 e já nos primeiros meses de 2016:

– Como resultado de uma ação interposta pelo Sindifarma-PR, em conjunto com a ABCFarma e outros sindicatos, os estabelecimentos associados ficaram desobrigados de requererem ou possuírem Certidão de Regularidade Técnica. O Conselho Regional de Farmácia do Paraná não pode impor qualquer sanção pela falta da CRT. Leia mais

– No último dia 16 de maio, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba julgou procedente ação coletiva ajuizada pelo Sindifarma-PR contra o Estado. Com a decisão, a Vigilância Sanitária do Paraná não poderá mais exigir das farmácias e drogarias associadas ao sindicato a apresentação da CRT como condição para a emissão de licenças. Leia mais

– Em decisão proferida no último dia 1º de março, o Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso interposto pelo município de Curitiba e ratificou determinação judicial que proibiu a Vigilância Sanitária de exigir a Certidão de Regularidade Técnica como condição para a emissão de licenças sanitárias às farmácias e drogarias da capital associadas ao Sindifarma-PR. A Justiça também já havia suspendido, na primeira instância, os efeitos dos autos de infração emitidos pelo órgão com base na ausência da Certidão. Leia mais

– Em 2015, campanha ostensiva liderada pelo sindicato resultou na manutenção em 12%, pelo governo do Estado, da alíquota do ICMS sobre os medicamentos. Legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná havia aumentado este percentual para 18%. Porém, com o posicionamento firme do Sindifarma-PR quanto aos prejuízos às farmácias e drogarias tanto na compra como na venda e, consequentemente, à população, a medida foi revertida. Leia mais

O Inmetro, por sua vez, está definitivamente impedido de cobrar a Taxa de Serviços Metrológicos pela aferição de balanças nos estabelecimentos associados ao Sindifarma-PR. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Em benefício de seus associados, o Sindifarma-PR também firmou convênios com as principais universidades paranaenses, que garantem descontos de até 50% nas mensalidades.

Todas as demais iniciativas e vitórias, assim como as notícias relativas ao setor farmacêutico, entre outras informações, podem ser conferidas aqui no site do Sindifarma-PR, mais um serviço oferecido aos associados a partir de 2015.

No novo espaço institucional são encontrados todos os dados sobre a assistência prestada aos associados, convênios e parcerias, notícias sobre o setor farmacêutico e da área jurídica, ações e posicionamentos da entidade, entre outras informações.

A Newsletter do Sindifarma-PR, um informativo diário via email, é outra novidade neste ano. Em breve, todos os associados passarão a recebê-la.

Acompanhe este importante trabalho na defesa dos interesses da categoria, compare o custo com o que é proporcionado e contribua.

Com a conjugação de esforços em busca de objetivos comuns, o Sindifarma-PR, o sindicato de representatividade do setor farmacêutico no Estado, ficará cada vez mais forte e atuante.

Seu boleto pode ser impresso aqui.

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