Já está em andamento a Consulta Pública 28/2015 que atualiza o Regulamento Técnico Mercosul sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produto de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O prazo para contribuições começou no último dia 21 de abril e vai até o próximo dia 19 de junho, com 60 dias de consulta.

A atualização periódica das listas de substâncias utilizadas em cosméticos é necessária para seguir a evolução técnico-científica correspondente ao desenvolvimento de novas tecnologias e novas informações sobre uso e restrições destes insumos. O trabalho é um tema permanente na pauta das reuniões do Mercosul. As listas incluem as categorias corantes, conservantes, filtros ultravioletas, além de substâncias de uso restrito ou proibido.

O novo regulamento substituirá a resolução vigente, RDC 47/2006, que estabelece a atual lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O texto integral da proposta e o formulário específico para contribuição estão disponíveis no site da Agência. Para participar basta acessar a página CP n°28/2015no site da Anvisa e preencher o formulário.

Fonte – Anvisa

Compartilhe esta matéria