O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná vem atuando incessantemente em defesa do setor, trabalho que vai continuar em 2016. Ao longo do ano passado, foram várias as conquistas.

Veja algumas abaixo.

– Campanha ostensiva liderada pelo sindicato resultou na manutenção da alíquota do ICMS sobre os medicamentos em 12% pelo governo do Estado. Legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná aumentava este percentual para 18%. Porém, com o posicionamento firme do Sindifarma-PR quanto aos prejuízos às farmácias e drogarias tanto na compra como na venda e, consequentemente, à população, a medida foi revertida. Leia mais

– Como resultado de uma ação interposta pelo Sindifarma-PR, em conjunto com a ABCFarma e outros sindicatos, os estabelecimentos associados ficaram desobrigados de requererem ou possuírem Certidão de Regularidade Técnica. O Conselho Regional de Farmácia do Paraná não pode impor qualquer sanção pela falta da CRT. Leia mais

– Também a Vigilância Sanitária de Curitiba não pode exigir a CRT como condição para a emissão de licenças sanitárias às farmácias e drogarias associadas. A decisão judicial ainda suspendeu os efeitos dos autos de infração emitidos pelo órgão com base na ausência da Certidão. Leia mais

– O Inmetro, por sua vez, está definitivamente impedido de cobrar a Taxa de Serviços Metrológicos pela aferição de balanças dos associados ao Sindifarma-PR. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Todas as demais iniciativas e vitórias, assim como as notícias relativas ao setor farmacêutico, entre outras informações, podem ser conferidas aqui no site do Sindifarma-PR, mais uma novidade garantida em 2015.

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