Em 2015 e 2016, foram várias as vitórias obtidas.

Veja abaixo as principais:

 

– Como resultado de uma ação interposta pelo Sindifarma-PR, em conjunto com a ABCFarma e outros sindicatos, os estabelecimentos associados ficaram desobrigados de requererem ou possuírem Certidão de Regularidade Técnica. O Conselho Regional de Farmácia do Paraná não pode impor qualquer sanção pela falta da CRT. Leia mais

 

– O juízo da  2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba julgou procedente ação coletiva ajuizada pelo Sindifarma-PR contra o Estado. Com a decisão, a  Vigilância Sanitária do Paraná não poderá mais exigir das farmácias e drogarias associadas ao sindicato a apresentação da CRT como condição para a emissão de licenças. Leia mais

 

– A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também julgou procedente ação movida pelo Sindifarma-PR e determinou que é ilegal a exigência da apresentação da Certidão de Regularidade Técnica como condição para a emissão de licenças pela Vigilância Sanitária da capital. O sindicato já havia obtido vitórias igualmente no Tribunal de Justiça do estado. Leia mais

 

Em 2015, campanha ostensiva liderada pelo sindicato resultou na manutenção em 12%, pelo governo do Estado, da alíquota do ICMS sobre os medicamentos. Legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná havia aumentado este percentual para 18%. Porém, com o posicionamento firme do Sindifarma-PR quanto aos prejuízos às farmácias e drogarias tanto na compra como na venda e, consequentemente, à população, a medida foi revertida. Leia mais

 

 – O Inmetro, por sua vez, está definitivamente impedido de cobrar a Taxa de Serviços Metrológicos pela aferição de balanças nos estabelecimentos associados ao Sindifarma-PR. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

 

Todas as demais iniciativas e vitórias, assim como as notícias relativas ao setor farmacêutico, entre outras informações, podem ser conferidas aqui no site do Sindifarma-PR, mais um serviço oferecido aos associados a partir de 2015.

 

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