Mês: novembro 2017

Veja prazo para atualizar dados para restituir taxa

A Anvisa informa que as empresas que tiveram o pagamento rejeitado ou não processado por inconsistência dos dados bancários deverão corrigir/atualizar os dados no sistema de cadastro da Anvisa até terça-feira (5/12), para receber os valores a serem restituídos em decorrência da publicação da Lei n.13.202/2015. Caso haja dúvidas sobre o motivo da inconsistência dos dados bancários, deve-se consultar a lista abaixo para resolução do problema. Devido ao grande volume de dados, não será possível realizar uma análise individual, assim, cada empresa deve verificar e atualizar seus dados. Ressaltamos que, no campo agência, não deve ser informado o dígito verificador...

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Saiba como consultar a lista de restituição de taxa

A Anvisa informa que já está disponível a consulta aos valores restituídos nos 2º e 3º lotes, decorrentes da Lei n.13.202/2015 e Portaria Anvisa 1.245/2017. As empresas que desejam saber o detalhamento do valor restituído no 1º, 2º e 3º lotes (número da GRU, número da transação, data de pagamento, valor da atualização monetária, data da restituição, etc) ou se houve rejeição de pagamento por dados bancários inconsistentes, devem acessar o sistema de consulta através do seguinte passo a passo: Acessar o site da Anvisa Clicar em Serviços da Anvisa -> Portal de Serviços -> Acesse Digitar E-mail e...

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Estudo apresenta dados nacionais de Prevalência da Infecção pelo HPV

Ministério da Saúde lançou, em conjunto com o Hospital Moinhos de Vento de Porto Alegre (RS), dados preliminares do projeto POP-Brasil-Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV. A pesquisa foi realizada em 26 capitais brasileiras e Distrito Federal. Do total de pessoas que participaram do estudo (7.586 entrevistas), 2.669 foram analisadas para tipagem de HPV. Das pessoas testadas, a prevalência estimada de HPV foi de 54,6 %, sendo que 38,4 % destes participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer. A pesquisa faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema...

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Compêndio reúne legislação sobre distribuição de medicamentos

O Sincamesp, em parceria com o Sindusfarma, lançou o compêndio “Legislação Sanitária Aplicada às Boas Práticas de Distribuição”. Organizado pelo Prof. Lauro Moretto, presidente emérito da Academia Nacional de Farmácia, a obra reúne leis, decretos, resoluções e portarias, nas esferas federal, estadual e municipal, que disciplinam as atividades dos setores de distribuição de medicamentos e produtos para a saúde. “Estamos felizes porque muita gente veio receber o livro para poder adotá-lo em suas empresas”, disse Moretto. Adicionalmente, o livro tem a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento das boas práticas de distribuição de fármacos, medicamentos e cosméticos, entre outros...

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Confaz publica convênio sobre parcelamento fiscal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União o Convênio nº 169/2017, que estabelece diretrizes para os Estados e Distrito Federal concederem moratória, parcelamento especial de débitos e ampliação de prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com 14 cláusulas, a nova norma exige, por exemplo, um intervalo mínimo de quatro anos para a concessão de um novo parcelamento especial de débitos tributários, com a redução de multa e juros. Na prática, como o intervalo coincide com o de mandatos eletivos, os governadores só...

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Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

Foi aprovada nesta terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão, que seleciona quais temas são prioritários e merecem ser pauta de regulamentação num determinado período, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos. Os temas incluídos são assuntos sujeitos à atuação da Anvisa e estão relacionados a processos de trabalho (registro, notificação, fiscalização, monitoramento, etc.), exigências e requisitos referentes a produtos, serviços e estabelecimentos regulados pela Agência. Para cada tema há atos normativos...

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Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico para importação

A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem as informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados na importação. Os dados entrarão no sistema no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa a ser paga pelo serviço. Essas informações, que antes necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, a partir de agora serão inseridas automaticamente (digitadas)...

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Lotes falsificados de Hormotrop são proibidos

A Anvisa determinou a proibição do medicamento HORMOTROP nas concentrações de 4UI e 12UI por apesentar características divergentes das que foram registradas. Com isso, fica proibida a distribuição, o comércio e o uso do medicamento. Os lotes CA 30655 Hormotrop 4UI, acompanhado do diluente de lote 001026443, Hormotrop 12UI eCC60278, pó liófilo injetável, e Hormotrop 12UI com diluente lote 13010899 na composição. Também foi determinada a apreensão e inutilização do produto em todo o Brasil. Composição divergente do registro A empresa Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, que possui o registro do medicamento HORMOTROP nas concentrações de 4UI e 12 UI (pó...

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Fechada a Convenção Coletiva de Trabalho. Farmacêuticos terão INPC mais ganho real

Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias de Curitiba e das demais cidades que integram a base territorial do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná  (Sindifarma-PR) terão reajuste de 6%, que corresponde ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, mais 1,31% de ganho real. A data-base da categoria é 1º de março e a Convenção Coletiva de Trabalho foi fechada após várias rodadas de negociação com o Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar-PR) e assembleias gerais dos profissionais e das empresas. O novo piso salarial...

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Empresa de produtos de saúde Cremer é vendida para grupo Mafra

A empresa de produtos para saúde Cremer foi vendida para o grupo Mafra por quase R$ 500 milhões. O fundo Tambaqui, administrado pela gestora Tarpon, detinha 91,09% das ações da companhia e decidiu agora se desfazer do investimento, que teve início há dez anos. O acordo prevê o pagamento de R$ 499,1 milhões pelo grupo Mafra, dos quais R$ 155 milhões serão voltados para o pagamento de indenizações por causa da operação. Criada em 1935 no Sul do país, a Cremer é uma das principais fornecedoras de materiais descartáveis para saúde no Brasil. Suas linhas de produtos são voltadas...

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