Mês: julho 2017

Já estão disponíveis, no Portal da Anvisa, dois bancos de dados que disponibilizam informações sobre dispositivos médicos regularizados e com registro válido na Agência. São dois bancos de dados. O primeiro, com os dados básicos como nome do produto, número do registro ou do cadastro, detentor do registro ou do cadastro, nome do fabricante e país de fabricação já é exportado diretamente para uma planilha Excel. Para baixá-lo, clique aqui. O segundo banco de dados destina-se a usuários com conhecimentos avançados em informática, pois, para acessá-lo, é necessário importar as informações para sistemas de análise estatística ou gerenciadores de bancos...

Foi publicada no Diário oficial da União de quarta-feira (26/7), a Portaria n° 1.245/2017, que regulamenta a restituição de valores recolhidos a mais a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Serão restituídos os valores relativos aos fatos geradores de TFVS ocorridos a partir de 09 de dezembro de 2015, data a partir da qual passou a vigorar a Lei 13.202/2015, que estabelece critérios para atualização monetária do tributo e define a restituição para valores recolhidos a maior. Os valores serão restituídos em três lotes regulares e sucessivos (set, out, nov /2017) e lote residual por inconsistência de...

O diretor-presidente da Anvisa participou  no dia 28/7, em São Paulo, de reunião com a indústria farmacêutica sobre aperfeiçoamento de processos de registro de medicamentos. Em pauta, os projetos da Agência para dar maior celeridade à análise dos pedidos de registro de produtos farmacêuticos. O encontro foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). Juntamente com o gerente-geral de Medicamentos, Varley Souza, Jarbas apresentou as estratégias para tratamento da fila de registro de medicamentos biológicos, inovadores, genéricos e similares. São as medidas que a Anvisa está desenvolvendo para atender à lei 13.411/2016....

Com o objetivo de dar transparência às ações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no exercício da Secretaria-Executiva, publica a primeira edição doAnuário Estatístico do Mercado Farmacêutico. O Anuário refere-se ao ano de 2015 e permite que se conheça um dos maiores mercados de medicamentos do mundo, que movimentou, naquele ano, R$ 53,9 bilhões no setor industrial. É possível saber, por exemplo, quais empresas atuaram no mercado nacional, o grau de competitividade no setor, que tipos de medicamentos foram consumidos pelos brasileiros e o volume de recursos movimentados. Ainda,...