Mês: setembro 2016

Lista de medicamento sem receita está disponível

A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição. A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas. Veja a lista de medicamentos isentos de prescrição A lista está...

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Sindifarma vai participar de ação nacional contra cobrança de anuidade e multas pelos CRFs

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná poderá intervir, no Supremo Tribunal Federal, em ação contra a cobrança de anuidade das empresas do setor pelos Conselhos Regionais de Farmácia e de multa aos estabelecimentos que não apresentam profissional farmacêutico em tempo integral. A ação no STF (ADPF nº 332) foi proposta pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e o Sindifarma-PR havia solicitado o seu ingresso, para participar do debate e opinar. Nesta semana, a autorização foi dada pelo ministro Gilmar Mendes. Relator da matéria naquela corte, ele deferiu o pedido “tendo em vista a relevância...

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Proposta pode facilitar importação de cosmético

Está aberto o prazo de contribuições para a Consulta Pública 246/2016. A proposta visa atualizar os requisitos técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O principal objetivo da proposta é remover a apresentação do “Certificado de Venda Livre Consularizado” dos requisitos obrigatórios para cosméticos importados, tornando a regularização destes produtos mais simples. A apresentação do “Certificado de Venda Livre consularizado”, no momento da regularização do produto, é obrigatória no Brasil e demais Países Membros do Mercosul para produtos importados. Esse documento visa comprovar que o produto importado já é comercializado no país de origem, de...

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Proibida sibutramina clandestina Trim Extreme

A sibutramina Trim Extreme 90 cápsulas está proibida em todo o território nacional. Dada a divulgação dos produtos sem registro da empresa Newton-Everett Biotech, a Anvisa determinou, nesta quinta-feira (29/09), a apreensão de todas as unidades do produto. A empresa, Newton-Everett Biotech, além de produzir sibutramina sem cadastro, não possui autorização de funcionamento da Anvisa, tratando-se de um caso de fabricação e comércio clandestino. A resolução RE 2.615/16, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto, assim como a apreensão e inutilização das unidades da sibutramina Trim Extreme 90 cápsulas. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Consulta Pública discute drogas vegetais e derivados

Tendo em vista sua competência de promover a atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, a Anvisa abriu a Consulta Pública 241. O texto propõe a revisão das monografias de plantas medicinais e derivados na 5ª edição da Farmacopeia Brasileira, que possui atualmente 58 teses vigentes. O Comitê Técnico Temático de Farmacognosia realizou uma avaliação de todas as monografias e sugeriu a atualização de 56 estudos. Essas propostas de revisão serão incorporadas à 6ª edição da Farmacopeia Brasileira . A proposta visa atualizar os seguintes aspectos das monografias: – Adequação dos textos de descrição botânica – Inclusão de esquemas representativos da...

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Rastreabilidade: segurança jurídica e previsibilidade

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (27/09), regulamento que suspende a eficácia do artigo 23 da Resolução RDC 54/2013, que trata dos prazos para a implantação da rastreabilidade de medicamentos no país. A decisão ocorre em razão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.069/2015, que se encontra em fase final de aprovação, aguardando apenas a votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para depois ser sancionado. O PL altera substancialmente a Lei 11.903/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e fixa novos prazos para que...

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Anvisa proíbe produtos fitoterápicos sem registro

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (27/09), a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos fabricados pela empresa Natura Ervas. A empresa, de CNPJ e endereço desconhecidos, comercializava produtos fitoterápicos, entre eles, “Extrato de amora 50mL”, “Energinsex 50 cápsulas” e “Extrato triervas ebola e vírus Zika 50mL”, sem registro na Anvisa. Após a comprovação da divulgação de produtos sem registro em um determinado website, a Anvisa determina a apreensão das unidades dos produtos fabricados pela empresa. A resolução RE 2.612/16 com essas medidas já se encontra em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça (27). Alisante irregular Anvisa suspende creme de alisamento Amacihair Liso, fabricado pela empresa Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda, após comprovar formulação diferente da aprovada pela Agência. A modificação da fórmula do cosmético está em desacordo com o registro aprovado pela Gerência de Cosméticos da Anvisa, e portanto, a Agência resolve pela suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto. A resolução 2.613/16 determina que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente ao cosmético em questão. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Anvisa suspende cosmético Biovit Cosméticos Naturais

A Anvisa suspendeu nesta segunda-feira (26/09) o comércio do produto Biovit Cosméticos Naturais – Complexo Vegetal, 300mL, fabricado pela empresa Neves e Santos Fabricação e Distribuição de Cosméticos Ltda. De acordo com o laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias, o cosmético Biovit apresentou resultado insatisfatório no ensaio de contagem total de microrganismos mesófilos, para o lote 0514/21. A Agência resolve, como medida de interesse sanitário, suspender a distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Biovit. A resolução RE 2.609/16 determina que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto em questão. Confira a resolução no Diário Oficial da União. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Aprovado novo tratamento para convulsões em crianças

O novo medicamento é indicado para o tratamento auxiliar das convulsões associadas com a síndrome de Lennox-Gastaut em crianças acima de 4 anos de idade e com mais de 18kg e em adultos. A síndrome de Lennox-Gastaut (LGS) é uma das formas mais raras e graves de epilepsia na infância. A doença afeta crianças com idade entre 1 e 8 anos, e continua a se manifestar na idade adulta. O Inovelon® (rufinamida) será fabricado pela empresa Bushu Pharmaceuticals Limited localizada no Japão e a titular do registro do medicamento no Brasil será a empresa Esai Laboratórios Ltda., localizada em São Paulo (SP). Prioridade para inéditos A Anvisa tem dado prioridade para análise de medicamentos novos no país para aumentar as opções de tratamento disponíveis. Com isso, medicamentos inéditos ou genéricos inéditos podem entrar no mercado em menor tempo. Recentemente, por exemplo, a Agência aprovou um novo produto biológico para o tratamento da hemofilia. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Pacientes com gota ganham novo tratamento

O tratamento da gota tem uma nova alternativa a partir de agora. A Anvisa aprovou um novo medicamento, o Zurampic® (lesinurade), que é indicado para o tratamento da hiperuricemia associada à gota em combinação com um inibidor da xantina oxidase em pacientes acima de 18 anos. A gota é uma condição metabólica que, na maioria dos pacientes, é resultado da excreção inadequada do ácido úrico, levando à hiperuricemia e deposição de cristais de urato nos tecidos do corpo. O medicamento será fabricado pela empresa Hovione Limited localizada na Irlanda e a titular do registro do medicamento no Brasil será a empresa Astrazeneca do Brasil Ltda. Ação do medicamento A terapia combinada com lesinurade e um inibidor da xantina oxidase e age tanto na excreção quanto na produção do ácido úrico, proporcionando uma abordagem de duplo mecanismo que efetivamente reduz o ácido úrico sérico e permite que um número significativamente maior de pacientes atinjam e mantenham as metas do tratamento para o controle da doença. Prioridade para inéditos A Anvisa tem dado prioridade para análise de medicamentos novos no país para aumentar as opções de tratamento disponíveis. Com isso, medicamentos inéditos ou genéricos inéditos podem entrar no mercado em menor tempo. Recentemente, por exemplo, a Agência aprovou um novo produto biológico para o tratamento da hemofilia. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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