Mês: dezembro 2014

Assembleia aprova revogação de lei e acaba com polêmica sobre feriado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, projeto que revoga a Lei 4658, de 1962, que consagrava a data de 19 de Dezembro como feriado estadual. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), prevê que a data, relativa à emancipação política do Estado, não se constitui em feriado civil. E, ainda, que as repartições públicas estaduais poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto. Na justificativa, o parlamentar afirma que “é fato que o legislador estadual em 1962 não teve a intenção de criar um feriado geral, mas apenas estabelecer data comemorativa e um feriado restrito às repartições públicas, tanto que nesses 52 anos jamais a data se constituiu em feriado para os demais setores da sociedade”. De acordo com Rossoni, a discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, acerca da data ser ou não um feriado geral, estava a gerar um quadro de instabilidade nas relações jurídicas, “o que é claramente prejudicial à economia do estado”. O projeto de lei segue, agora, para sanção do governador Beto Richa. A expectativa é de que a nova lei, sem veto, seja publicada nesta quinta-feira (18). Compartilhe esta...

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Anvisa interdita lote de canela e suspende cosméticos

A Anvisa determinou, nesta terça–feira (16/12), a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, do lote nº 1812 do produto Canela em pó chinesa, marca: Fã, embalagem de 30g. O lote citado foi fabricado pela empresa Junco Indústria e Comércio Ltda e possui validade até 24/06/2016. Foi constatada a presença de pelo de roedor acima do limite de tolerância estabelecido, que é 1 em 50g. A Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa-MG) já havia interditado cautelarmente o produto em 13/11/2014. Leia também: Anvisa define parâmetros para matérias em alimento embalado A Agência também determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 0058 do cosmético Allgel Antisséptico para as mãos (Álcool etílico hidratado) – 500mg. Fabricado por Jales Machado SA, o lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor etílico. O fabricante não solicitou recurso ou perícia de contraprova à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF). O lote 363 do cosmético Dermygel Antisséptico Aloe Veratambém foi suspenso. O lote apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de rotulagem primária e determinação de pH. A empresa fabricante, S A Cosméticos do Brasil Ltda, também não interpôs recurso ou perícia de contraprova ao Lacen-DF. Por último, foi suspenso o lote MF0105 do medicamento Atenolab 50mg (Atenolol), comprimidos, fabricado por Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e com validade até 06/2014. Foi realizada uma auditoria na...

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Programa Aqui Tem Farmácia Popular suspenso

Comunicamos que o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está temporariamente suspenso a partir de 05/12/2014, em virtude da meta prevista para o ano de 2014 já ter sido atingida.  A ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério da Saúde seguirá os seguintes critérios de priorização da ordem de análise técnica: 1º – Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios do “Plano Brasil Sem Miséria” que ainda não são abrangidos pelo Programa. 2º – Farmácias e Drogarias presentes nos demais Municípios que não são abrangidos pelo Programa. 3º- Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios já abrangidos pelo Programa, respeitando a ordem cronológica de protocolo no Ministério da Saúde – MS. Portanto: As empresas que efetuaram o pré-cadastro e não concluíram o cadastroonline até o dia 05/12/2014 somente poderão iniciar o processo novamente quando o credenciamento for liberado no ano de 2015. Aquelas que preencheram o cadastro online completo e portanto estão com ostatus “EM CADASTRAMENTO” poderão levar a documentação à uma agência da Caixa Econômica Federal – CEF para dar continuidade ao processo de credenciamento. As empresas que já foram aprovadas pela CAIXA e já encaminharam o Requerimento e Termo de Adesão – RTA para o Ministério da Saúde – MS serão analisadas e poderão ser credenciadas conforme a meta prevista. Obs.: Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito através dos seguintes telefones: 3004-1104 opção...

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Anvisa suspende medicamentos, óleo de ovos e guaraná com açaí

9 de dezembro de 2014 A Anvisa determinou, nesta terça-feira (09/12), a suspensão do lote 0601353 do medicamento Oxacilil 500mg (oxacilina sódica), que possui validade até 04/2016. O lote, fabricado pela empresa Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda, apresentou fragmentos de vidro dentro da embalagem primária lacrada. O lote 1408001 do medicamento Lidojet 2% S/VAS (cloridrato de lidocaína), solução injetável, também foi suspenso. A empresa fabricante, União Química Farmacêutica Nacional S.A, comunicou o recolhimento voluntário do lote após ter sido encontrado corpo estranho em frasco-ampola inviolado do lote. O lote já havia sido suspenso no município de São Paulo por determinação da Covisa-SP. Quatro lotes do medicamento LFM-Prednisona 5 mg, comprimido, foram suspensos. O lote 1307022 apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Dissolução de Prednisona. O Laboratório Farmacêutico da Marinha, fabricante dos lotes, comunicou à Anvisa que investigou e constatou que há o mesmo desvio nos lotes 1307021, 1307023 e 1307024. Foi suspenso o lote 130202 (val.: 09/2015) do medicamento Lamivudina 10mg/ml, solução oral, também fabricado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha. A distribuição é feita pela detentora do registro, Indústria Química do Estado de Goiás S.A. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Descrição de amostra e Aspecto, onde foi observado material estranho, rígido, de cerca de 1 cm de comprimento, suspenso e visível a olho nu, dentro do frasco lacrado do medicamento citado. Interdição cautelar Foi interditado cautelarmente, pelo prazo de 90...

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Atualizada norma sobre Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos

A Anvisa publicou, na última terça-feira (09/12), a atualização da norma de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), revogando a RDC 249/05. A nova norma atualiza definições e requisitos de acordo com guias internacionais, como conceitos de material de partida, intermediário e data de reteste. Também foram harmonizadas disposições sobre Estabilidade com a legislação vigente. Textos de outras resoluções também foram incorporados na nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), como é o caso da RDC nº 57/2012 que tratava das BPF de IFAs obtidos por culturas de células/fermentação; e a RDC 14/2013 que tratava das BPF de IFAs de origem vegetal. Ambas constam nos capítulos XVIII e XIX da resolução atual. Confira a norma na íntegra no Diário Oficial da União. Compartilhe esta...

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CMED abre consulta sobre fatores de ajuste de preços de medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a composição dos fatores para o ajuste de preços de medicamentos. A consulta traz uma proposta de minuta, o formulário de contribuições, além de documentos relacionados ao tema.   Confira abaixo o procedimento e participe. Consulta Pública n° 01, de 08 de dezembro de 2014 Prazo para Contribuição: de 08 de dezembro até 23 de dezembro de 2014 Em aberto Assunto: Proposta de regulamentação que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Formulário de contribuição Informações Relacionadas: Processo nº: 25351.733758/2014-89 Assunto: Regulamentação que altera os fatores de ajuste de preços de medicamentos. Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/SCMED/GADIP/ANVISA Documentos Relacionados Justificativa Atos Relacionados Publicação (D.O.U. n. 237, de 08/12/2014) Importante: A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública. Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Anvisa suspende produtos para saúde, lotes de medicamento e interdita álcool gel

A Anvisa suspendeu, nesta quarta-feira (03/12), a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos para saúde Vídeo-laringoestroboscópio e Smartnaso, fabricado por Image Equipamentos Eletrônicos Ltda. Em 17/11/2014, foi realizada uma inspeção sanitária na empresa, que comprovou a falta de licença sanitária e fabricação de produtos sem registro. Três lotes do medicamento Comple B (polivitamínico complexo B), fabricado por Natulab Laboratório S.A, também foram suspensos. De acordo com laudos de análise emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG), oslotes 45050, 45057 e 45058 obtiveram resultados insatisfatórios nas análises iniciais para os ensaios de aspecto e rotulagem. O primeiro lote citado possui validade até 05/2015; o segundo e terceiro até 06/2015. Foi interditado cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote 1014 do Álcool Gel, marca Sol, produzido por Super Sol Indústria e Comércio Ltda. O lote apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem primária e teor de álcool etílico. Todas as determinações acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser conferidas clicando aqui. Fonte – Anvisa Compartilhe esta...

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Mais nove antibióticos passam a ter retenção de receita

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (1/12), a atualização da Lista de antimicrobianos de uso sob prescrição médica com retenção de receita. As novas substâncias incluídas na lista são: Besifloxacino, Rifabutina, Ceftarolina fosamila, Dactinomicina, Mitomicina, Nitrofural, Sulfacetamida Clorfenesina e Gramicidina. A nova determinação entra em vigor a partir do próximo dia 16 de dezembro de 2014. Com isso, a lista de antimicrobianos sujeitos à retenção de receita chega a 128 substâncias. As drogarias e farmácias privadas passarão a reter a 2ª via da receita de medicamentos à base das substâncias inseridas e escriturar no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O sistema funciona de forma eletrônica e permite à Anvisa e às vigilâncias sanitárias acompanhar e fiscalizar a venda destes produtos em todo o país. O objetivo da norma é reduzir os danos por conta do uso indevido ou sem orientação médica de antibióticos. O uso incorreto destes produtos leva ao aumento da resistência microbiana e a médio prazo torna os produtos menos efetivos, tornando mais difícil o tratamento de determinadas doenças. Confira a resolução RDC 68/2014 Farmácias e Drogarias Os estabelecimentos farmacêuticos devem estar atentos à entrada em vigor da norma. Os primeiros arquivos enviados ao SNGPC, devem conter dados de movimentação destas substâncias e dos medicamentos que as contenham relativos a todas as movimentações realizadas a partir da 00h do dia 16/12/2014 em diante, respeitando o...

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